Prorrogação, sim. Renegociação, não.

Como Lidar com Dívidas Rurais: Dicas Essenciais para Produtores.

Mais de 50% dos produtores rurais no Brasil enfrentam problemas de crédito, com seus nomes inscritos nos cadastros de inadimplentes. A principal causa disso é a frustração de safra. Diante dessa situação, muitos agricultores ficam desestabilizados e não sabem como proceder.

O Que Fazer em Caso de Dívidas Rurais

A advogada Danielle Berk, especialista em agronegócio, orienta os produtores sobre os passos a serem seguidos. "A dívida rural afeta a paz no campo e a família do produtor, que muitas vezes confia apenas no parecer do gerente do banco. É essencial que o produtor assuma o controle de sua situação exercendo seus direitos. Se perceber que não conseguirá pagar a próxima parcela, deve notificar o banco", aconselha.

A Importância da Notificação ao Banco

Enfatizamos que a notificação ao banco é um passo fundamental. "Essa notificação pode e deve ser feita por um advogado especializado, informando ao banco que a parcela não será paga. A partir disso, o produtor deve exigir a prorrogação da dívida conforme sua nova capacidade de pagamento."

Prorrogação x Renegociação

• Prorrogação de Dívidas: A prorrogação é um direito assegurado pelo Manual de Crédito Rural e pela súmula 298 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). "Se o produtor enfrentou uma intempérie climática, colheu e não conseguiu vender a um preço adequado ou teve qualquer outra dificuldade, pode prorrogar a dívida dentro de sua nova capacidade de pagamento. Isso ocorre no mesmo contrato, com juros de mora de no máximo 1% ao ano".

• Renegociação de Dívidas: Já a renegociação envolve a substituição da dívida rural por outro crédito, o que pode ser arriscado. "A renegociação pode aumentar os juros de 4-6% ao ano para até 3% ao mês, dependendo da modalidade, o que desvirtua o crédito rural e é vedado por lei".

Atenção Produtores: Evitem Dívidas Impagáveis

O desfecho das renegociações geralmente resulta em dívidas além da capacidade de pagamento da propriedade. É um alerta importante para produtores rurais de todo o Brasil, do Norte ao Sul, para que estejam atentos e tomem decisões informadas sobre suas dívidas rurais.

Conclusão

Produtores rurais devem estar cientes de seus direitos e procurar ajuda especializada para lidar com dívidas. Notificar o banco e optar pela prorrogação da dívida pode ser a melhor saída para manter a paz no campo e a sustentabilidade financeira da propriedade.

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