Combinado feito pelo WhatsApp dispensa um contrato de compra e venda?

Pode o Produtor Rural Vender Soja via WhatsApp?

Na última semana, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo enfrentou uma questão interessante: pode um produtor rural ser obrigado a vender soja apenas com base em trocas de mensagens pelo WhatsApp? Este caso específico envolveu um produtor que foi impedido de retirar sua soja estocada em uma empresa, após ter negociado a venda através do aplicativo.

O Caso

A empresa em questão exigia que o produtor assinasse um contrato retroativo de venda de soja a R$90,00 por saca, enquanto o valor de mercado, na data da ação, já ultrapassava R$170,00. A defesa da empresa argumentou que a negociação pelo WhatsApp era válida e comum no setor agroindustrial.

Decisão do Tribunal

O Tribunal, porém, manteve a sentença de primeira instância a favor do produtor rural. A decisão foi baseada na ausência de um contrato definitivo e válido. Segundo o Tribunal, negociações via WhatsApp ou telefone geralmente devem ser seguidas por um contrato escrito formalizado, contendo todas as cláusulas essenciais, como preço e condições de pagamento.

No caso em questão, não havia evidências de que um contrato definitivo tenha sido assinado. Portanto, o Tribunal ordenou que a empresa entregasse as sacas de soja ao produtor ou pagasse o valor equivalente em dinheiro.

Importância da Formalização dos Contratos

Essa decisão reforça a importância de documentar adequadamente os acordos comerciais no setor agroindustrial. Negociações preliminares por meio de mensagens de texto não substituem a necessidade de um contrato escrito, que ofereça segurança jurídica a ambas as partes envolvidas.

Conclusão

Se você é um produtor rural, é essencial entender que as negociações via WhatsApp precisam ser seguidas por contratos formais. Isso garante a segurança de seus acordos e evita complicações legais futuras. Caso tenha dúvidas sobre como formalizar suas negociações, nosso escritório está à disposição para oferecer a orientação necessária. Entre em contato conosco e proteja seus interesses comerciais de maneira adequada.