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O QUE É A LISTA NEGRA &
COMO ELA IMPACTA VOCÊ?
A lista negra na realidade se chama SCR (Sistema de Informações de Créditos) do Banco Central do Brasil. Ele é uma base de dados onde instituições financeiras registram informações sobre suas operações de crédito com clientes.
Esse registro inclui empréstimos, financiamentos, e até pendências ou atrasos que podem impactar sua credibilidade financeira. Estar no SCR de forma indevida ou com informações incorretas pode trazer sérios prejuízos, como:
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Empréstimos negados: Bancos e financeiras usam o SCR para avaliar se você é um cliente confiável.
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Danos à reputação: Um registro equivocado pode sugerir que você não cumpre seus compromissos, mesmo sendo injusto.
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Impacto em oportunidades financeiras: Limitações em abrir contas, obter cartões de crédito ou até mesmo contratar serviços.
O QUE APARECE NESSA LISTA?
Porém, existem milhões de brasileiros com o nome negativado nessa lista de forma ilegal. Seja por erro do Banco, má-fé ou fraude.
CASOS MAIS COMUNS
QUE GERAM INDENIZAÇÃO
Falta de Notificação Prévia pelo Banco
O credor não realiza a comunicação prévia ao consumidor antes de incluir o registro no campo "dívida vencida" ou "prejuízo".
Anotação Indevida Após Renegociação de Dívida
Inclusão de "prejuízo" mesmo após acordo de renegociação com o cliente e ausência de informação clara sobre as consequências da renegociação, como a possibilidade de anotação no SCR.
Manutenção de Registro Após Decisão Judicial Favorável
Persistência de anotação após decisão judicial (mesmo sendo liminar) declarando a inexistência da dívida ou suspendendo sua exigibilidade.
Anotação Indevida por Dívida Não Vencida
Registro de dívida vencida sem que houvesse inadimplência:
Pagamento foi feito dentro do prazo, mas ignorado pelo credor ou
Registro antecipado antes do vencimento da dívida (situação rara, mas possível).
Manutenção de Registro Após Quitação da Dívida
Persistência da anotação mesmo após a dívida ser paga totalmente. A baixa do sistema tem prazo, geralmente no mês seguinte, mas muitos não dão baixa.
Anotação ou Manutenção de Dívidas Prescritas
Inscrição ou manutenção de dívida prescrita no SCR contraria o entendimento do STJ, que considera a inscrição coercitiva e ilegal em situações de dívida prescrita.
Agora que você sabe que é comum ter anotação indevida no SCR e se você desconfia de alguma irregularidade, nós podemos te ajudar a verificar e corrigir!
DÚVIDAS FREQUENTES
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O que é o SCR BACEN?Existe uma lista que é usada pelos bancos para registrar informações sobre empréstimos e dívidas dos clientes. Ela faz parte de um sistema chamado Sistema de Informações de Crédito (SCR), que é gerenciado pelo Banco Central do Brasil. Essa lista ajuda os bancos a verificar se um cliente tem condições de pagar suas dívidas, o que é importante para decidir se podem ou não conceder crédito. Enquanto uma pessoa for mantida nessa lista, não vai mais conseguir crédito. Inclusive, muitas pessoas estão na lista negra mesmo com o score bom e com nome limpo no SPC e Serasa.
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Quanto eu posso ganhar de dano moral?Isso varia muito das provas do prejuízo e de juiz para juiz, mas de acordo com nossa experiência a média das indenizações tem sido entre R$8.000 a R$25.000.
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Como saber se meu nome está na lista?É preciso ter acesso ao extrato SCR que demonstra as informações existentes na lista negra. Caso nunca tenha esse documento atualizado ou nunca tenha acessado antes, nos mande uma mensagem que passaremos um e-book com o passo a passo.
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Quanto tempo demora o processo?O tempo médio para resolver um processo relacionado à exclusão de registros indevidos no SCR BACEN pode variar, dependendo de fatores como a complexidade do caso e a agilidade do sistema judicial na região. Em geral de 6 meses a 2 anos, dependendo da carga do judiciário local e da necessidade de recursos.
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É possível conseguir indenização?Sim, é possível conseguir uma indenização por danos morais se houver provas da irregularidade da anotação somada com a demonstração de que o dano sofrido foi consequência direta do registro indevido.
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Qual o prazo de permanência nessa lista?As dívidas podem permanecer visíveis para os credores por até 60 meses, mas apenas 24 meses para a visibilidade entre instituições financeiras. Uma vez prescrita a dívida, ela não deve mais constar no SCR, pois isso seria uma forma de cobrança extrajudicial indevida.
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Eu paguei minha dívida, quando será excluída a anotação?O relatório do SCR é atualizado no 9o dia útil de cada mês. É importante analisar os relatórios de pelo menos dois meses após o pagamento de uma dívida, pois se o pagamento for feito após o 9o dia, pode demorar até o próximo mês para ser atualizado.
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Ouvi dizer que mesmo depois de 5 anos eu posso ser cobrado. Isso é verdade?Em relação ao Tema Repetitivo 1264 do STJ. Ele na verdade apenas definiu se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos. Mas isso não mudou em nada a proibição de manter a dívida negativada após a prescrição. Uma coisa é poder constar em plataformas de acordo depois de caducada, daí você paga se quiser. E outra diferente é você ficar negativado por dívida prescrita ou já paga. Isso é pacífico na Justiça que gera dano moral.
